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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.
Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48
Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito
Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:52
Primeira Turma aumenta valor de indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 14:41
Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime
A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2022 - 12:38
Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:05
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 13:24
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 14:52
Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil quer cassação de Cunha e Delcídio
A situação de ambos os políticos é de extrema gravidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:20
Correição parcial. Fotografia na denúncia.
Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:29
Norma coletiva de trabalho que favorece empregador não é válida sem contrapartida para os trabalhadores
Acordos coletivos de trabalho não podem reduzir direitos dos trabalhadores sem oferecer uma contrapartida concreta.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:45
Processual penal. Homicídio qualificado, na forma tentada.
Produção antecipada de provas. medida determinada sem qualquer fundamentação concreta. constrangimento ilegal configurado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:41
Atestado com diagnóstico de dengue justifica falta em audiência de instrução
Gravidade da doença impediu a locomoção de vendedor.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:07
Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado
A gravidade das lesões exigiu até cirurgia plástica reparadora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Crime de Roubo Circunstanciado pelo concurso de agentes. Prisão em flagrante. Pedido de Liberdade Provisória.
art. 312 do código de processo penal - Garantia da ordem pública - Gravidade do delito perpetrado
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:25
Habeas corpus . Homicídio, tentativa de homicídios e homicídio culposo no trânsito.
Prisão em flagrante. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15
Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.
Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Array Publicado em 2010-05-03T15:10:00+00:00
Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro Marco Aurélio
A decisão foi tomada no julgamento de pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 103201, impetrado pela defesa da comerciante.